Participe!
Juntos podemos fazer a diferença
Porque é tão importante!
A sigla PPRA significa Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, instituído pela Norma Regulamentadora 09 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
É um programa/documento de Segurança do Trabalho obrigatório para todas as empresas que tenham funcionários ativos dos mais diversos ramos possíveis, desde escritórios e comércios até fábricas!
Seu objetivo é mapear, avaliar e gerir os riscos ocupacionais que possam comprometer a saúde do trabalhador. É importante também pois serve de base para outros programas e documentos, como o PCMSO, ASO, dentro outros.
Cuidando da Saúde dos Funcionários!
A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e é regulamentado pela norma regulamentadora n° 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. O programa estabelece que é obrigatório a sua elaboração e implementação, por todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados. O PCMSO tem como intuito realizar exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, demissional e mudança de funções. Também tem como finalidade analisar e monitorar possíveis danos à saúde e integridade do funcionário, identificando riscos, principalmente em relação a doenças relacionadas ao trabalho. Em geral, o processo do PCMSO começa com uma visita técnica e o reconhecimento dos riscos presentes na empresa ou organização, então baseado nesses riscos o médico do trabalho desenha medidas e contramedidas para a prevenção das doenças do trabalho.
O programa da Previdência Social!
A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, instituído pelo Decreto n°3048/99 da Previdência Social.
É um Laudo de Segurança do Trabalho que mapeia e avalia as condições dos riscos ocupacionais na empresa considerados pela Previdência Social e aponta se a empresa precisa ou não pagar uma alíquota diferente (GFIP/FAE) para os funcionários expostos à condições nocivas (ruído, poeiras, vapores, produtos químicos, agentes biológicos, dentre outros).
A partir do segundo semestre de 2021, as informações do LTCAT começarão a ser enviadas ao eSocial, um sistema de escrituração digital do governo que reúne informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Capacitando seus funcionários.
Toda empresa, independente de seu porte, precisa se atentar para questões de Saúde e Segurança no Trabalho. Algumas Normas Regulamentadoras (NR’s) estabelecem treinamentos específicos para cada empresa e atividade, e é importante que sejam realizados para garantir a segurança dos colaboradores, assim como evitar multas e processos trabalhistas desnecessários.
Todas as empresas precisam saber quais treinamentos devem fazer segundo as NR’s, desde um escritório de pequeno porte (que necessita somente de treinamentos gerais segundo a NR 05 e NR 07) até empresas com atividades mais pesadas, como eletricidade e trabalho em altura (que também realizam treinamento segundo as NR 10 e NR 35, respectivamente).