Estabelece relação entre a concessão de adicional de periculosidade (30% incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa) devido exposição à atividades e operações perigosas com explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes, substâncias tóxicas, exposição a roubos ou violência física em segurança pessoal/patrimonial, energia elétrica e/ou motocicleta; em outras palavras, diz se um funcionário tem direito ao adicional de periculosidade.
Toda empresa, que exerce atividade e operações com exposição a atividades perigosas!
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