CIPA: quem precisa ter, como montar e o que mudou com o assédio

Pergunte a qualquer pessoa de RH a partir de quantos funcionários a CIPA é obrigatória e a resposta virá rápida: "vinte". A resposta está certa para uma parte das empresas e errada para outra — e quem está do lado errado costuma descobrir do jeito difícil, com um auditor-fiscal na recepção.

O que é a CIPA?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é a comissão formada por representantes da empresa e dos empregados para acompanhar os riscos do trabalho por dentro, no dia a dia. Ela é regida pela NR-5 e não é um comitê decorativo: acompanha a identificação de perigos e a avaliação de riscos do PGR, registra a percepção de risco dos trabalhadores, investiga acidentes e cobra as medidas de prevenção.

A ideia por trás dela é simples: quem opera a máquina todo dia enxerga coisas que nenhum laudo enxerga.

Quem é obrigado a ter CIPA?

Aqui está o erro mais comum do assunto. Não existe um número único de empregados que dispare a obrigação. O Quadro I da NR-5 cruza duas informações: o grau de risco da atividade (que vem do CNAE da empresa, pelo Quadro I da NR-4) e o número de empregados do estabelecimento.

O resultado é que o ponto de partida muda bastante conforme o risco da atividade:

• Grau de risco 3 e 4: a CIPA começa na faixa de 20 a 29 empregados.
• Grau de risco 2: só a partir de 51 empregados.
• Grau de risco 1: só a partir de 81 empregados.

Ou seja: o famoso "a partir de 20" vale para uma indústria de grau 4, mas não para um escritório de grau 1 — que só constitui CIPA com mais de quatro vezes esse tamanho. Nenhum estabelecimento com até 19 empregados constitui CIPA, em qualquer grau de risco.

E quem fica abaixo do Quadro I?

Não faz CIPA — mas não fica sem nada, e é aqui que muita empresa pequena se descuida.

Quando o estabelecimento não se enquadra no Quadro I e não é atendido por SESMT, a NR-5 determina que a organização nomeie um representante entre seus próprios empregados, para auxiliar na execução das ações de prevenção (item 5.4.13). Essa nomeação precisa ser formalizada anualmente (item 5.4.14), e o representante também passa por treinamento.

Duas observações que costumam passar batido:

• O MEI está dispensado de nomear representante (item 5.4.13.2). É a única dispensa dessa obrigação.
• Se houver SESMT, é ele quem desempenha as atribuições da CIPA (item 5.4.13.1).

Como funciona o mandato e a eleição?

O mandato é de um ano, permitida uma reeleição (5.4.6). O processo tem prazos próprios, e eles são a parte que mais gera vício:

• o empregador convoca a eleição no mínimo 60 dias antes do fim do mandato em curso (5.5.1);
• os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto; os da empresa são designados por ela (5.4.3 e 5.4.4);
• o presidente é indicado pela empresa e o vice-presidente é escolhido pelos titulares eleitos (5.4.5);
• a posse ocorre no primeiro dia útil após o término do mandato anterior (5.4.7);
• havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, os votos não são apurados e a votação é prorrogada (5.5.4).

Sobre a estabilidade: o empregado eleito para cargo de direção da CIPA não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato (5.4.12). Note as duas palavras que delimitam tudo: eleito (a estabilidade não alcança os representantes designados pela empresa) e candidatura (a proteção começa antes da eleição, não depois dela).

Quanto treinamento a CIPA precisa?

Também depende do grau de risco — e é outro ponto em que os resumos da internet erram, porque costumam citar só o número mais alto. A carga horária mínima do item 5.7.4 é:

• 8 horas para estabelecimentos de grau de risco 1;
• 12 horas para grau de risco 2;
• 16 horas para grau de risco 3;
• 20 horas para grau de risco 4.

As 20 horas que se lê por aí são o teto, válido só para o grau 4. As regras que acompanham:

• o treinamento do primeiro mandato acontece em até 30 dias contados da posse (5.7.1.1);
• a carga é distribuída em no máximo 8 horas diárias (5.7.4.1);
• treinamento feito há menos de 2 anos pode ser aproveitado na mesma organização (5.7.3);
• o integrante do SESMT é dispensado do treinamento da CIPA (5.7.4.5).

O que mudou com a Lei 14.457/2022?

Foi a mudança mais visível dos últimos anos: a CIPA ganhou uma letra. A sigla, que era Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, passou a ser Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — alteração trazida à NR-5 pela Portaria MTP 4.219/2022.

Não foi só o nome. Na NR-5, o combate ao assédio entrou como atribuição da comissão (item 5.3.1, alínea "j") e como conteúdo obrigatório do treinamento (item 5.7.2, alínea "h").

E a lei foi além da norma. O artigo 23 da Lei 14.457/2022 exige que as empresas com CIPA adotem:

• regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas, com ampla divulgação aos empregados;
• procedimentos de denúncia, apuração e sanção, garantido o anonimato de quem denuncia;
• inclusão do tema nas atividades e práticas da CIPA;
• ações de capacitação, orientação e sensibilização de empregados de todos os níveis hierárquicos, no mínimo a cada 12 meses.

Repare no recorte: o artigo 23 fala em empresas com CIPA. Uma empresa que fica abaixo do Quadro I e tem apenas o representante nomeado não é alcançada por essas obrigações específicas — o que não a livra, evidentemente, do dever geral de manter um ambiente de trabalho sadio, nem das consequências trabalhistas de um caso de assédio.

Detalhes que costumam pegar as empresas

• Prestadoras de serviço. A prestadora desobrigada de CIPA própria deve nomear um representante da NR-5 se tiver 5 ou mais empregados no estabelecimento da contratante (5.8.2). E a contratante deve exigir essa nomeação (5.8.6).
• Obras. Canteiros com até 180 dias de duração são dispensados de constituir CIPA, mas exigem ao menos um representante nomeado (Anexo I, itens 3.3 e 3.3.1).
• Reuniões. São mensais (5.6.1). Em ME e EPP de grau de risco 1 e 2, podem ser bimestrais (5.6.1.1).
• Documentação. Tudo referente à CIPA fica no estabelecimento à disposição da fiscalização por, no mínimo, 5 anos (5.9.2).
• Mudou o grau de risco? O redimensionamento acontece na próxima eleição (5.9.3), não no dia seguinte.

O que fazer agora

1. Descubra o seu grau de risco pelo CNAE e conte os empregados por estabelecimento.
2. Cruze com o Quadro I da NR-5. Se entrar, é CIPA com eleição. Se não entrar, é representante nomeado — e formalizado por escrito, todo ano.
3. Confira os prazos: convocação com 60 dias, treinamento em 30 dias após a posse, capacitação de assédio a cada 12 meses.
4. Feche a parte do assédio: código de conduta, canal de denúncia com anonimato e capacitação de todos os níveis.

A Dyson cuida disso no serviço de CIPA — dimensionamento, processo eleitoral, treinamento na carga do seu grau de risco e as exigências da Lei 14.457. Quer entender as normas que orbitam o tema? O guia da NR-5 explica a norma inteira.

Não sabe se a sua empresa precisa de CIPA ou só de representante nomeado? Fale com a gente pelo WhatsApp — a conta leva dois minutos.

Fontes oficiais: NR-5 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (gov.br) · Lei 14.457/2022 (Planalto) · NR-4 — Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (gov.br).