Acidente de trabalho: quando a perícia aponta culpa da empresa

Um acidente de trabalho já é, por si só, uma situação grave — mas ele não significa, automaticamente, que a empresa vai ser condenada a indenizar. A pergunta que decide o processo é outra: a perícia técnica encontra culpa da empresa no que aconteceu?

Aqui é o Sr. Dyson, alter ego do time técnico da Dyson SST. Vamos separar o que a lei realmente exige do que é só alarmismo.

O acidente não prova a culpa sozinho

Culpa da empresa, no direito do trabalho, é a comprovação de que o empregador deixou de cumprir seu dever de prevenção, segurança e fiscalização — por negligência, imprudência ou imperícia — e que essa falha contribuiu para o acidente. A regra geral, prevista no art. 7º, XXVIII, da Constituição, é de responsabilidade subjetiva: a empresa só indeniza se essa culpa for comprovada nos autos. O acidente ter acontecido, isoladamente, não é prova de culpa nenhuma.

O que a perícia observa na prática

O laudo pericial costuma avaliar um conjunto de pontos concretos para concluir se houve falha patronal:

• EPI: se foi fornecido, em bom estado, adequado ao risco, e se a empresa exigia e fiscalizava seu uso — dever que a NR-6 atribui diretamente ao empregador.
• Treinamento: se o funcionário foi capacitado para a função e para os riscos específicos que ela envolve.
• PGR e Ordem de Serviço: se os riscos da atividade estavam mapeados e comunicados por escrito ao trabalhador, conforme a NR-1.
• Máquinas e equipamentos: se havia proteção adequada e manutenção em dia.

Quando a empresa responde mesmo sem culpa comprovada

Existe uma exceção importante. O art. 927, parágrafo único, do Código Civil permite responsabilidade objetiva quando a atividade da empresa implica, por sua própria natureza, risco elevado para os direitos de terceiros — os tribunais já aplicaram essa regra a atividades como transporte de cargas perigosas ou operação de maquinário pesado. Nesses casos, basta o nexo causal e o dano: não é preciso provar negligência específica, só que a atividade de risco causou o acidente.

A CAT não é opcional — e não emiti-la não ajuda a empresa

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, conforme o art. 22 da Lei 8.213/91. Não emitir a CAT, ou emiti-la fora do prazo, é uma infração autônoma, sujeita a multa própria pelo Decreto 3.048/99 — e some-se a isso o fato de que a ausência da CAT não impede a Justiça de reconhecer o acidente e seus efeitos, caso a perícia comprove o que aconteceu. Ou seja: deixar de emitir a CAT não protege a empresa, só soma mais uma irregularidade ao processo.

Como a empresa se defende tecnicamente

Culpa é uma conclusão técnica, e conclusões técnicas se contestam com técnica — não só com o argumento do advogado. Um assistente técnico, normalmente um engenheiro de segurança do trabalho, pode:

• formular quesitos que obriguem o perito a considerar os documentos e as medidas de prevenção que a empresa já tinha na época do acidente;
• acompanhar a diligência, presencial ou documental;
• apresentar parecer técnico divergente quando o laudo atribuir culpa sem levar em conta o que a empresa efetivamente fez para prevenir o risco.

É esse acompanhamento que a Dyson SST presta no serviço de Perícias Judiciais. Para separar melhor os dois papéis dentro da perícia, veja perito ou assistente técnico: quem é quem na perícia trabalhista; e, se o caso envolve doença em vez de acidente, o raciocínio do nexo causal é explicado em doença ocupacional: como a perícia decide o nexo.

Sua empresa foi processada depois de um acidente de trabalho? Fale com a gente pelo WhatsApp antes da perícia ser marcada — quanto antes o assistente técnico entra no caso, mais documentos e mais contexto ele consegue levar para os autos.

Fontes oficiais: Constituição Federal, art. 7º, XXVIII (Planalto) · Código Civil, art. 927 (Planalto) · Lei 8.213/91, art. 22 (Planalto) · Decreto 3.048/99 (Planalto).