LTCAT correto: base sólida para o PPP e a aposentadoria especial
Elaboramos o laudo que comprova a exposição a agentes nocivos, sustenta o PPP dos seus funcionários e evita passivo previdenciário para a empresa.
Planos a partir de
R$ 983,68por 2 anos
Valor referente ao pacote Dyson Plus-MEI. Os valores podem variar conforme a quantidade de funcionários e o tipo de empresa.
O que é LTCAT
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é o documento previsto no artigo 58 da Lei 8.213/91 que identifica e mede a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, como ruído, calor e produtos químicos. É a base técnica do PPP e da aposentadoria especial: com ele o INSS confirma se a atividade dá direito ao benefício.
Quem é obrigado a ter LTCAT?
O LTCAT é necessário sempre que houver trabalhadores expostos a agentes nocivos que possam gerar direito à aposentadoria especial:
- Empresas com funções expostas a ruído, calor, agentes químicos, biológicos ou radiações acima dos limites de tolerância.
- Empresas que precisam emitir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de seus empregados.
- Setores como indústria, construção, saúde, metalurgia e transporte, onde a exposição é mais comum.
O que está incluso
Laudo técnico assinado
Documento elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, com registro ativo no CREA ou CRM.
Medições ambientais
Avaliação quantitativa dos agentes nocivos (como ruído e calor) com equipamentos calibrados, por função e setor.
Caracterização da exposição
Análise se a exposição é habitual e permanente e se ultrapassa os limites, definindo o direito à aposentadoria especial.
Suporte para o PPP e o eSocial
Informações técnicas prontas para alimentar o PPP eletrônico e os eventos de SST do eSocial.
Validade e renovação
O LTCAT tem validade de 2 anos e deve ser refeito sempre que houver mudança no ambiente, nos processos ou nos agentes de risco. Um LTCAT vencido compromete a validade dos PPPs emitidos depois da última revisão e pode fazer o INSS recusar a aposentadoria do trabalhador.
Base legal
Normas e leis que fundamentam este serviço:
Como funciona
Visita técnica
Nosso técnico vai à empresa para conhecer as funções, os postos de trabalho e os agentes de risco presentes.
Medições
Fazemos as medições ambientais dos agentes nocivos com equipamentos calibrados, função por função.
Análise e enquadramento
Avaliamos se a exposição é habitual, permanente e acima dos limites, definindo o que dá direito a benefício.
Emissão do laudo
Entregamos o LTCAT assinado pelo responsável técnico, pronto para embasar o PPP e o eSocial.
Perguntas frequentes
Para que serve o LTCAT?
Qual a diferença entre LTCAT e PPP?
Quem pode assinar o LTCAT?
Qual a validade do LTCAT?
LTCAT é a mesma coisa que laudo de insalubridade?
Minha empresa é pequena. Preciso de LTCAT?
Quer LTCAT sem dor de cabeça?
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