PPP eletrônico em ordem: sem risco para o INSS nem para a empresa
Organizamos o Perfil Profissiográfico Previdenciário dos seus funcionários no eSocial, com base num LTCAT atualizado, para evitar passivo previdenciário.
O que é PPP
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento individual que registra todo o histórico do trabalhador na empresa: funções, ambientes e exposição a agentes nocivos. Desde 2023 ele é gerado de forma eletrônica a partir dos eventos de SST do eSocial e serve de prova para o INSS conceder aposentadoria especial e outros benefícios ligados à saúde do segurado.
Quem é obrigado a ter PPP?
O PPP precisa ser mantido e fornecido por qualquer empresa que tenha trabalhadores expostos a agentes nocivos:
- Empresas com funções expostas a ruído, calor, agentes químicos, biológicos ou radiações acima dos limites.
- Empresas que precisam informar exposição no evento S-2240 do eSocial.
- Empregadores que recebem pedido do trabalhador desligado (o PPP deve ser entregue na rescisão).
O que está incluso
PPP eletrônico organizado
Estruturação das informações de exposição para o eSocial gerar o PPP eletrônico correto de cada trabalhador.
Base técnica no LTCAT
Amarração do PPP a um LTCAT atualizado, que dá sustentação técnica às informações declaradas.
Responsáveis pelos registros ambientais
Indicação dos responsáveis técnicos pelos monitoramentos, exigida no PPP para o INSS aceitar o documento.
PPP em papel dos períodos antigos
Emissão do PPP em meio físico para os períodos anteriores a 2023, quando o formato eletrônico ainda não valia.
Validade e renovação
O PPP eletrônico é atualizado continuamente pelos eventos de SST enviados ao eSocial. Ele deve ser fornecido ao trabalhador na rescisão do contrato e sempre que solicitado. Como se apoia no LTCAT, um laudo vencido compromete os PPPs emitidos depois — por isso os dois precisam andar juntos.
Base legal
Normas e leis que fundamentam este serviço:
- Lei 8.213/91, art. 58
- IN INSS 128/2022
- eSocial (eventos de SST)
Como funciona
Revisão do LTCAT e das funções
Conferimos se o LTCAT está atualizado e se as funções e exposições estão corretamente descritas.
Estruturação dos dados de SST
Organizamos as informações de exposição (agentes, EPIs, responsáveis) no formato que o eSocial exige.
Envio e conferência no eSocial
Acompanhamos o envio dos eventos S-2240 e conferimos se o PPP eletrônico foi gerado sem inconsistências.
Entrega e manutenção
Deixamos o PPP disponível para os trabalhadores e mantemos os dados em dia a cada mudança de função ou risco.
Perguntas frequentes
O PPP ainda é em papel?
Para que serve o PPP?
Qual a diferença entre PPP e LTCAT?
Quando preciso entregar o PPP ao funcionário?
Minha empresa não tem atividade insalubre. Preciso de PPP?
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